ESPECIALIDADES
PRIVACIDADE
E PROTEÇÃO DE DADOS
Atuamos na adequação das empresas para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assessoramos negócios de todos os segmentos na implementação e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, minimizando riscos e evitando prejuízos tanto em relação à perda do valor da empresa no mercado, quando em relação a processos judiciais e administrativos.
DIREITO DIGITAL
Assessoria jurídica especializada em direito digital, envolvendo todos os casos em que a tecnologia tenha reflexos jurídicos, englobando casos de cyberbullying, sequestro e vazamento de dados, compartilhamento indevido de dados pessoais, reparação de danos materiais e morais em virtude de condutas ilícitas nos meios digitais, responsabilização dos provedores de acesso e conteúdo, dentre outros. Compliance em ambientes digitais e decorrentes das relações com a tecnologia.
COMPLIANCE
DIREITO EMPRESARIAL E
Empresas em compliance são aquelas que estão em conformidade com as leis, que agem sempre seguindo as regras e que tentam preservar um ambiente de trabalho saudável para seus colaboradores. Elaboramos programas de compliance, códigos de conduta e programas de boas práticas.
DIREITO CIVIL
Você já deve ter escutado que as pessoas precisam aprender a viver em sociedade, pensando mais no coletivo do que nas individualidades. São os advogados especializados em Direito Civil que atuam para garantir que as relações entre pessoas sejam físicas ou jurídicas, ocorram sem prejuízo para nenhuma das partes, cada um cumprindo suas obrigações e resguardando seus direitos.
São ramos do Direito Civil: Direito de Família; Direito das Obrigações; Direito Contratual; Direito das Sucessões; Direito das Empresas e Direito das Coisas.
- Direito de Família regulamenta as relações familiares, ou seja, os vínculos parentais sejam oriundos ou não do casamento.
- Direito das Obrigações trata das obrigações de dar, fazer e não fazer; cessão de crédito, assunção de dívida, pagamento, pagamento em consignação, dação em pagamento; novação, compensação, remissão de dívidas e na questão do inadimplemento das obrigações, as perdas e danos, juros legais e obrigações decorrentes da mora.
- Direito Contratual é o ramo responsável por disciplinar a relação jurídica estabelecida através de contrato, bem como todos os deveres e obrigações decorrentes.
- Direito das Sucessões regulamenta a transferência do patrimônio de uma pessoa em virtude da sua morte. É a área que trata da sucessão legítima e testamentária, portanto, dos testamentos, inventários e partilhas.
- Direito das Empresas trata das pessoas jurídicas e tudo que diz respeito a elas, desde a sua constituição, administração, responsabilidade, dissolução, direitos e deveres dos sócios.
- Direito das Coisas é aquele que trata da relação da pessoa com os bens, sejam corpóreos ou incorpóreos. Esta área que trata da posse e da propriedade (inclusive usucapião), direito de vizinhança, condomínio em geral, usufruto, etc.
Atuamos em todas as áreas do Direito Civil.
DIREITO DE FAMÍLIA
E DAS SUCESSÕES
O Direito de família regulamenta as relações familiares, ou seja, os vínculos parentais sejam oriundos ou não do casamento.
Atuamos nas causas decorrentes das relações das entidades familiares, tais como reconhecimento e dissolução de união estável, questões ligadas ao casamento, como divórcio, alteração do regime de bens, partilha, questões ligadas a alimentos, guarda, regulamentação de visitas, reconhecimento de paternidade, tutela e curatela, dentre outros.
O Direito das Sucessões, por sua vez, trata da transferência do patrimônio de uma pessoa, em virtude de sua morte. Assim, atuamos em inventários e partilhas, testamentos e demais questões ligadas ao tema.
É fundamental contar com assessoria jurídica para garantir o perfeito cumprimento das disposições legais.
DIREITO CONTRATUAL
É muito importante que o contrato mantenha o equilíbrio entre as partes contratantes, preserve a autonomia da vontade e a boa-fé. Um contrato que não contempla todas as cláusulas necessárias, ou tem cláusulas mal redigidas pode trazer prejuízos incalculáveis. Cada contrato é elaborado para uma situação específica e precisa incluir todos os direitos e obrigações das partes, delimitar o objeto, prazos, valores, conter cláusulas relativas ao descumprimento e/ou rescisão contratual, mora, dentre outras.
Um contrato pode ser um título executivo extrajudicial, mas isso depende do cumprimento de requisitos legais.
Compra e venda, troca ou permuta, doação, locação, empréstimo, prestação de serviços, empreitada, são algumas espécies de contratos.
Atuamos há mais de 30 anos na área contratual, elaborando contratos dos mais simples aos mais complexos, visando resguardar os interesses das partes, evitando prejuízos e demandas judiciais.
DIREITO DO CONSUMIDOR
Consumidor é toda a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final (art. 2º CDC.
Fornecedor, por sua vez, é, em suma, toda pessoa física ou jurídica que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços (arr. 3º CDC.
O Direito do Consumidor regula as relações jurídicas entre consumidores e fornecedores.
E o advogado que atua em Direito do Consumidor, tem por missão defender e garantir que os direitos e obrigações das partes da relação de consumo sejam devidamente exercidos. Essa é uma das nossas missões.
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Canal do Atendimento ao Titular de Dados/Canal LGPD
Responsável: Regina Vendeiro
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