Eleições de 2022: TSE vai orientar candidatos sobre regras da LGPD

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu um acordo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nessa semana, com o objetivo de aumentar a proteção dos dados pessoais em âmbito eleitoral.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada em 2018 para garantir a privacidade e proteção das informações de cada cidadão brasileiro.

Esse acordo de operação técnica entre o TSE e a ANPD, visa conscientizar os candidatos quanto ao impacto que a LGPD tem sobre todo o processo eleitoral.

Para melhorar a aplicação da LGPD nos procedimentos e práticas eleitorais, o TSE e a ANPD devem compartilhar documentos, pesquisas, estudos e informações entre si.

Tudo isso tem extrema importância, pois assegura os direitos fundamentais dos cidadãos.